Questões de Regimento Interno - Regimento Comum do Congresso Nacional para Concurso
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319199
Regimento Interno
Em razão da insuficiência das dotações orçamentárias destinadas
à determinada política pública direcionada à implementação de
certo direito social, os assessores do Presidente da República
iniciaram debates em relação ao possível encaminhamento de
projeto de lei, ao Poder Legislativo, visando à abertura do crédito
adicional correspondente. Na ocasião, também levaram em
consideração os circunstancialismos políticos da época e as
possíveis resistências que enfrentariam no âmbito do Poder
Legislativo.
Após os debates, os assessores concluíram corretamente que
Após os debates, os assessores concluíram corretamente que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984199
Regimento Interno
Com a aproximação do período de recesso parlamentar, o
Senador XX se interessou em participar da Comissão
Representativa do Congresso Nacional, mas tinha dúvidas em
relação à forma de escolha e à investidura, de modo a delinear a
estratégia a ser adotada.
Ao refletir sobre as normas infralegais de regência, o Senador XX concluiu corretamente que os membros da referida Comissão são
Ao refletir sobre as normas infralegais de regência, o Senador XX concluiu corretamente que os membros da referida Comissão são
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1984198
Regimento Interno
O Partido Político Alfa, que contava com filiados no âmbito da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tinha especial
interesse em participar da Comissão Mista a ser designada no
âmbito do Congresso Nacional para emitir parecer sobre a
Medida Provisória nº XX (MP-XX), que fora publicada há poucos
minutos. No entanto, por ser um partido francamente minoritário
no âmbito do Senado Federal, o Partido Político Alfa tinha
dúvidas se algum filiado seu poderia participar da referida
Comissão.
Instada a se manifestar, a assessoria jurídica do Partido Político Alfa observou corretamente que a referida Comissão Mista
Instada a se manifestar, a assessoria jurídica do Partido Político Alfa observou corretamente que a referida Comissão Mista
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I |
Q385545
Regimento Interno
No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens.
A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser feita anualmente de forma alternada entre senadores e deputados federais. Ao líder da minoria compete discutir matéria e encaminhar votação em caráter preferencial, desde que inscrito previamente.
A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser feita anualmente de forma alternada entre senadores e deputados federais. Ao líder da minoria compete discutir matéria e encaminhar votação em caráter preferencial, desde que inscrito previamente.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I |
Q385544
Regimento Interno
No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os seguintes itens.
Para a criação de comissão parlamentar mista de inquérito, é necessário o requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados mais um terço dos membros do Senado Federal. O número de membros da referida comissão mista deverá obedecer ao princípio da proporcionalidade partidária, devendo, contudo, ser maior o número de deputados que o de senadores participantes.
Para a criação de comissão parlamentar mista de inquérito, é necessário o requerimento de um terço dos membros da Câmara dos Deputados mais um terço dos membros do Senado Federal. O número de membros da referida comissão mista deverá obedecer ao princípio da proporcionalidade partidária, devendo, contudo, ser maior o número de deputados que o de senadores participantes.