Questões de Regimento Interno - Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima para Concurso
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Q935660
Regimento Interno
Os debates na Assembléia se realizam com ordem e
solenidade, não sendo permitido o uso da palavra
sem que ela tenha sido concedida.
Havendo descumprimento ao Regimento no curso dos debates, o Presidente da Assembléia adotará determinadas providências, EXCETO a seguinte:
Havendo descumprimento ao Regimento no curso dos debates, o Presidente da Assembléia adotará determinadas providências, EXCETO a seguinte:
Q935659
Regimento Interno
As Sessões da Assembléia legislativa são:
preparatórias, ordinárias, extraordinárias, especiais,
solenes e itinerantes.
As sessões Solenes e Especiais são realizadas
As sessões Solenes e Especiais são realizadas
Q935658
Regimento Interno
O processo de votação poderá ser simbólico, nominal
através de processo eletrônico ou ainda secreto,
mediante processo eletrônico.
Será adotada a votação nominal no(s) seguinte(s)
caso(s):
Q935657
Regimento Interno
A vaga, na Assemleia Legislativa, se dará por
falecimento, renúncia ou perda de mandato. A
renúncia ao mandato deve ser manifestada por
escrito ao Presidente da Assembléia e se tornará
efetiva e irretratável depois de lida no Pequeno
Expediente e publicada no Diário da Assembléia.
Considera-se haver renunciado o deputado que
Considera-se haver renunciado o deputado que
Q935656
Regimento Interno
A Consultoria Jurídica, em colaboração com a Mesa,
terá por finalidade promover a defesa do Poder
Legislativo, de seus órgãos e membros, quando
atingidos em sua