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Q2482329

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |

Q2482329 Regimento Interno

Pedro, recém-empossado em cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Fortaleza, questionou Ana, sua colega, em relação a possíveis distinções, no plano regimental, entre o processo simbólico de votação e o nominal.

Com os olhos voltados ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, Ana respondeu corretamente que

Alternativas

apesar de os dois processos se identificarem em relação aos fins a serem alcançados, o simbólico somente pode ser utilizado nas votações direcionadas à aprovação, para cargos públicos, das nomeações realizadas pelo Prefeito Municipal.

é admitida uma única verificação de votação no processo simbólico, que exige fundamentação verbal e é realizada após a proclamação do resultado.

os dois processos se identificam, cabendo ao Presidente escolher um ou outro no momento imediatamente anterior à votação.

o processo nominal somente é obrigatório nas deliberações que exijam a aprovação de dois terços dos vereadores.

não é admitida a votação nominal de matéria para a qual o Regimento Interno não a exige.

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Q2482325

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |

Q2482325 Regimento Interno

Maria, vereadora na Câmara Municipal de Fortaleza almejava que parte de uma proposição legislativa de sua autoria tivesse votação em destaque.

Com o objetivo de realizar o seu objetivo, Maria analisou o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza e concluiu corretamente que

Alternativas

é necessário requerimento formulado por líder de qualquer partido político ou bloco parlamentar, a ser aprovado pelo Plenário.

o requerimento de destaque, caso acolhido, fará que a parte destacada seja votada depois da votação da proposição principal.

Maria tem legitimidade para apresentar o respectivo requerimento, que será apreciado pela Mesa Diretora.

o requerimento de destaque pode ser formulado até o término da votação da proposição a que se referir.

somente é possível requerer o destaque em proposições legislativas que tramitem em regime de urgência.

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Q2450589

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |

Q2450589 Regimento Interno

João, servidor da Câmara Municipal de Fortaleza, foi informado sobre a constituição de um bloco parlamentar no âmbito dessa Casa Legislativa.
Ao analisar o Regimento Interno da referida Casa Legislativa, João concluiu corretamente que o referido bloco

Alternativas

foi constituído por deliberação das representações de no mínimo três partidos políticos.

contará com um líder próprio, que atuará em conjunto com as lideranças das representações partidárias que o integram, os quais preservam suas atribuições regimentais.

foi constituído por deliberação dos respectivos diretórios, devendo receber o mesmo tratamento dispensado às representações partidárias.

subsistirá até que os partidos políticos que o integram deliberem pela sua dissolução ou deixe de contar com o número mínimo de partidos coligados.

deve ter a sua constituição comunicada à Mesa Diretora, em documento subscrito pela maioria absoluta dos membros de cada partido que o compõe.

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Q2450588

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |

Q2450588 Regimento Interno

Determinada proposição legislativa, que deveria ser apreciada por duas comissões permanentes da Câmara Municipal de Fortaleza, passou a tramitar em regime de urgência. Por tal razão, o líder do Partido Político Alfa requereu ao Presidente da Câmara Municipal que ela fosse apreciada diretamente pelo Plenário, deixando de passar pelas referidas comissões.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, que o requerimento apresentado

Alternativas

deve ser indeferido, pois a proposição precisa ser apreciada pelas duas comissões permanentes, sendo obrigatório que isto se dê de maneira conjunta.

deve ser acolhido, considerando que o regime de urgência afasta a competência das comissões permanentes e atrai a atuação do Plenário.

pode ser acolhido, desde que haja aquiescência dos Presidentes das duas comissões permanentes.

deve ser indeferido, pois, por existirem mais de duas comissões competentes, a proposição deve ser apreciada por uma comissão especial, que as substituirá.

pode ser acolhido se for demonstrado que, pela natureza da matéria, o número de sessões necessárias à apreciação da proposição, no âmbito de cada comissão, é incompatível com o número de sessões do regime de urgência.

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Q2450587

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |

Q2450587 Regimento Interno

No início da legislatura, Maria, vereadora da Câmara Municipal de Fortaleza, que se encontrava em seu primeiro mandato eletivo, analisou o Regimento Interno dessa Casa Legislativa e constatou, corretamente, que deveria registrar sua presença nas sessões, bem como que isto se daria da seguinte forma:

Alternativas

na chamada para a ordem do dia, devendo ser confirmada ou retificada em toda ocasião na qual se proceda à votação nominal ou à verificação de quórum.

no início e no fim de cada sessão, realizada no Pleno ou nas Comissões, bem como no seu curso, caso haja requerimento de verificação de quórum.

antes da votação de qualquer proposição legislativa, com quórum específico, de natureza constitucional ou regulamentar.

no início da respectiva sessão legislativa, devendo ser confirmada ou retificada no início de cada sessão ordinária ou extraordinária, perante a Mesa Diretora.

após a instalação dos trabalhos, no Pleno ou em Comissão, de ofício ou após provocação da presidência ou de qualquer partido político com representação na Casa Legislativa.

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7: B

8: E

9: A

10: A

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