Questões de Enfermagem - COFEN para Concurso
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De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.
O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do
contraditório, estando assegurada ao acusado a ampla
defesa, com a utilização dos meios e dos recursos
admitidos em direito.
De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/CORENs (Resolução COFEN n.° 507/2016), julgue o item.
Quanto às infrações puníveis com demissão e
destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar
prescreverá em três anos.
Segundo a Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão
tabela própria de pessoal, cujo regime será o da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Segundo a Lei n.º 5.905/1973, julgue o item.
O Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos
Regionais de Enfermagem são constituídos sob a forma
de empresas públicas vinculadas ao Ministério do
Trabalho e Previdência Social.
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