Questões de Enfermagem - Legislação de Enfermagem para Concurso

Um profissional sem formação técnica e profissional assume algumas demandas de enfermagem em decorrência da carência de recursos humanos e financeiros em determinada instituição de saúde. Em decorrência das atribuições legais e, ainda, considerando a situação hipotética, podemos afirmar que este trabalho:

As atividades profissionais dos técnicos de enfermagem, como: planejamento e execução dos serviços assistenciais, seja em rede pública ou privada de saúde, podem ser supervisionadas

Na Resolução COFEN 619-2019, foi decidido que o procedimento passagem de sondas (nasogástricas, orogástricas, nasoentéricas) é privativo do Enfermeiro na Equipe de Enfermagem. E na Resolução COFEN 450/2013 está posto que o cateterismo vesical, seja ele de alívio ou demora, também é uma atividade privativa do enfermeiro. Considerando o assunto abordado do texto, avalie as proposições a seguir:

I- O técnico de Enfermagem continua inserido no processo, auxiliando o enfermeiro na execução do procedimento da sondagem e promovendo cuidados gerais ao paciente de acordo com a prescrição de enfermagem ou protocolo pré-estabelecido.

II- O técnico de enfermagem está proibido pelas Resoluções COFEN 619-2019 e COFEN 450/2013 de realizar qualquer atividade que envolva a passagem de sondas, devendo todos os pacientes que necessitem deste procedimento serem atendidos exclusivamente por enfermeiros.

III- Em pacientes com sonda vesical de demora, faça higienização cuidadosa do meato uretral com água e sabão neutro 1 vez/dia, e em pacientes acamados e com sonda vesical, faça a higiene íntima após cada evacuação.

IV- A verificação da diurese é de responsabilidade de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

É CORRETO o que se afirma em:

O Decreto nº 94.406/87 regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências. Em seu art. 10, trata sobre o exercício do técnico de enfermagem, que deve assistir o enfermeiro em ações como:

I- No planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
II- Na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
III- Na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.

Assinale a alternativa CORRETA:

Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analisar a sentença abaixo:

É dever do profissional respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade da pessoa em todo seu ciclo vital e nas situações de morte e pós-morte (1ª parte). É dever do profissional documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal (2ª parte). É um direito do profissional permitir que seu nome conste no quadro de pessoal de qualquer instituição ou estabelecimento congênere, quando, nestes, não exercer funções de Enfermagem estabelecidas na legislação (3ª parte).

A sentença está: