Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso
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Observe a imagem abaixo:
Fruto de uma luta histórica da enfermagem, o piso entrou em vigor no ano de 2023. Com base no exposto, é CORRETO
que a Constituição Federal de 1988 afirma que
I. Para que uma região de saúde seja instituída ela deve conter minimamente serviços de vigilância em saúde ambiental e de vigilância sanitária.
II. Em relação às Regiões de Saúde, cabe aos entes federativos definir seus limites geográficos e a população usuária das ações e serviços.
III. Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
Está correto o que se afirma em