Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

Segundo a Lei n.º 8080/90, o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é a definição de: 

Em uma comunidade do interior do país, a Sra. Maria, idosa com histórico de hipertensão, enfrenta dificuldades para realizar o acompanhamento médico regular devido à falta de acesso a transporte público para o posto de saúde mais próximo. Em acordo com a informação acima, representa o direito da Sra. Maria em relação à saúde, garantido pelo SUS: 

A Portaria nº 1.944/2009 instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH). Na atenção à saúde do homem, o profissional enfermeiro apresenta papel fundamental para as práticas essenciais de prevenção e promoção à saúde. Nesse contexto, de acordo com a Portaria nº 1.944 e a PNAISH, deve-se

Leia o texto a seguir.

Na Atenção Primária à Saúde, uma das atuações do Enfemeiro é atuar no Programa Saúde na Escola (PSE), que tem enquanto objetivo contribuir para o fortalecimento das ações que integrem as áreas da saúde e educação no enfrentamento de vulnerabilidades. Um dos componentes do PSE é a promoção da saúde e prevenção de agravos e doenças. Desse modo, o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (ME) desenvolvem instrumentos para embasar a atuação dos profissionais da saúde e educação em suas atividades com escolares do PSE. Em 2022, foi publicado o Guia de Bolso do Programa Saúde na Escola: Prevenção de doenças negligenciadas. De acordo com o Guia, as Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN) são definidas como um “conjunto de doenças que persistem no mundo, apesar de existirem ferramentas para a sua prevenção e controle, e que permanecem coexistindo como problema de saúde pública em populações mais vulneráveis que vivem em locais com baixos indicadores de condições socioeconômicas, dificuldades de acesso à água e de saneamento básico, precárias condições de moradias, dificuldades de acesso aos serviços de saúde, além de aspectos geográficos, linguísticos e culturais que dificultam a atenção à saúde dessas populações.

BRASIL, Ministério da Saúde. Ministério da Educação. Guia de Bolso do Programa Saúde na Escola: doenças negligenciadas Brasília, 2022. Disponível em:  <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_saude_escola_doen%C3%

A7as_negligenciadas.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2024

Neste contexto, de acordo com o MS e ME, são exemplos de doenças tropicais negligenciadas:

A declaração de Alma Ata sobre os cuidados primários é um dos principais marcos históricos do desenvolvimento da atenção primária em saúde e trata da expansão: