Questões de Engenharia Florestal - Avaliação e Perícias para Concurso
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A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.
No exercício da ação fiscalizadora, são asseguradas aos
agentes a entrada, a qualquer dia ou hora, nas instalações a
serem fiscalizadas, e a sua permanência no local pelo tempo
que se tornar necessário à realização da fiscalização.
A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.
A penalidade de embargo será aplicada em decorrência da constatação de atividade que esteja sendo executada em desacordo com os dispositivos legais e regulamentares.