Questões de Fisioterapia - Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções para Concurso

A atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde.

Assinale a alternativa que se refere à uma dessas funções descritas abaixo. Identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais. 

A fisioterapia é uma profissão e uma área de conhecimento em constante evolução no âmbito nacional e internacional. As legislações brasileiras, datadas a partir da década de 1960, mostram o quanto o entendimento da práxis do fisioterapeuta vem se modificando e o quanto a fisioterapia deve ser contextualizada a cada momento, principalmente levando em consideração seus pontos de influência e confluência com outras profissões. O fazer terapêutico do fisioterapeuta que, no início, estava pautado em técnicas e métodos, como assinala a legislação da época e os marcos curriculares, se mostra obsoleto para atender um sistema complexo de causalidade, no qual as morbidades não conseguem mais ser abordadas a partir de um ponto focal de causa e efeito, em que, para isso, uma técnica ou um conjunto delas são satisfatórias. A realização de técnicas, ou talvez de forma ainda pior, a denominação de que realiza ou limita seu fazer terapêutico a uma técnica, demonstra o perfil terapêutico, que talvez esteja apresentando mais falhas e insucessos. É preciso passar para a compreensão de que o processo de reabilitação física, objeto do fisioterapeuta, se defronta com a necessidade de se olhar para uma lógica ampla, sistêmica, multifatorial e rica de possibilidades, em que técnicas ou conjuntos de exercícios não sustentam mais a melhor efetividade terapêutica. É necessário se preocupar menos com técnicas e métodos, e mais com tratamentos eficazes, que consigam abordar o ser humano a partir de todas as suas ricas faces e complexidades e, para tal, tanto o meio jurídico quanto o acadêmico devem avançar para olhar o sistema de ensino-pesquisa de forma ampla, e não pautado em técnicas, exercícios ou métodos isolados. De acordo com a Resolução nº 158/1994, o fisioterapeuta pode ser identificado como:

De acordo com a Resolução nº 509, de 25 de julho de 2019, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), reconhece-se a atuação do fisioterapeuta na assistência à saúde nas unidades de Urgência e Emergência. Nesse contexto, essa resolve que o profissional deve ser capacitado em:

Em relação à vigilância em saúde no Brasil, considere as afirmativas.

( ) O monitoramento da saúde da população é centralizado e de responsabilidade dos municípios.

( ) Na atenção primária à saúde, a realização de investigação epidemiológica ou busca ativa é uma fonte de informação bastante utilizada para rastreamento de agravos à saúde.

( ) Todo profissional de saúde tem responsabilidade pela notificação de agravos que deve ou não ser imediata de acordo com a lista de doenças transmissíveis publicadas em Portaria do Ministério da Saúde.

A sequência correta, de cima para baixo, de preenchimento das lacunas, é: