Questões de História - Reconstrução Democrática : Governo Sarney para Concurso
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O Brasil passou por um importante processo de redemocratização na década de 1980, após mais de duas décadas de regime militar. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:
I.A redemocratização brasileira foi intensa e rápida, iniciada sob a presidência de Ernesto Geisel e continuada por seu sucessor, João Figueiredo.
II. Um marco importante foi a Lei de Anistia, de 1979, que permitiu a volta de exilados políticos e a libertação de prisioneiros políticos, estabelecendo um clima de reconciliação nacional. Porém, como ela estabeleceu uma anistia ampla e geral, aqueles que cometeram abusos de direito humanos em nome do Estado não foram responsabilizados por isso.
III. Com a luta por eleições diretas para a presidência, a Emenda Dante de Oliveira, que buscava permitir as eleições diretas, foi aprovada pelo Congresso Nacional.
IV. A redemocratização consolidou a estabilidade democrática no Brasil, com eleições regulares, alternância de poder entre diferentes partidos políticos e garantia dos direitos humanos e civis.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
No período compreendido entre a redemocratização e a implantação do Plano Real ocorreram várias tentativas de estabilização monetária no Brasil através de planos econômicos implantados pelos governos da época. Sobre os planos econômicos, assinale a alternativa correta.
O período da história do Brasil, imediatamente posterior ao dos governos militares, é conhecido como “Nova República”.
Assinale a alternativa que indica um acontecimento que marca o início desta nova fase da nossa história.
Com a Constituição de 1988, uma nova ordem institucional foi estabelecida, orientada pelos princípios da participação popular ampla no jogo político e da descentralização tributária para estados e municípios. Desses parâmetros resultou um novo federalismo, que redesenhou e redistribuiu os poderes político e financeiro em âmbito nacional. Conflitos e tensões decorrentes desse arranjo institucional expressam as contradições entre um sistema federal estruturado para a divisão do poder político e tributário e a necessidade de equilíbrio entre os componentes da Federação.
A Constituição brasileira de 1988 manteve inalterada a base institucional que orienta o funcionamento do sistema político. O Legislativo ganhou força em detrimento da retração do Executivo e do protagonismo individual dos parlamentares, desde então libertos da disciplina partidária no exercício dos respectivos mandatos. As prerrogativas legislativas do Executivo foram minimizadas, tais como o poder de decreto e o controle acerca da elaboração e da execução do orçamento da União. Seu campo de atuação passou a depender de sua relação com o eleitorado.
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