Questões de Libras - Legislação e Surdez para Concurso

Vitória tem Síndrome de Down e teve dificuldade de aprender a se comunicar da maneira convencional, com a voz. Mesmo sem ser surda, há dois anos ela passou a usar a língua de sinais e, a partir daí, teve um salto no desenvolvimento social e de aprendizagem.

(G1- Mato Grosso do Sul- Morena. Alunos aprendem “Parabéns” em libras para comemorar aniversário de menina com Síndrome de Donw, veja vídeo. Por TV Morena em 10/10/2023.)

A Libras-Língua Brasileira de Sinais- é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei nº 10.436 de 2002.

Assinale a opção que define a Libras, segundo a referida Lei.

Joana, professora de educação básica do ensino fundamental e tradutora / intérprete de Libras-Língua Portuguesa, apresentou currículo para vaga de tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa em uma escola particular, no ano de 2020. Porém, a administração escolar não aprovou a contratação, pelo fato de Joana não ter o curso superior de Tradução e Interpretação com habilitação em Libras-Língua Portuguesa. A professora contestou, utilizando, como um de seus argumentos, o Decreto nº 5.626/2005, destacando o Art.18.
Assinale a opção que apresenta o meio de formação do tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa que a professora utilizou para argumentar em sua contestação.

Inscrições abertas para o I Encontro Capixaba de Tradutores e Intérpretes de Libras. ‘É uma oportunidade para os profissionais da área trocarem experiências e se aprofundarem no conhecimento, fortalecendo a atuação no estado do Espírito Santo’, afirma a organização do evento.  (Universidade Federal do Espírito Santo.  Publicado em 22/06/2023 por Thereza Marinho.)
Segundo o Decreto nº 5.626/2005, as instituições federais de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de Libras- Língua Portuguesa, viabilizando o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.
Em relação ao tema, de acordo com a atuação deste profissional na educação, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Deve atuar nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas. ( ) Deve atuar no atendimento fonoaudiológico aos alunos surdos ou com deficiência auditiva contribuindo para o seu desenvolvimento escolar e curricular. ( ) Deve atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino. ( ) Deve atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de ensino.
As afirmativas são, respectivamente, 

Segundo o Art. 1º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE) ofertado em salas de recursos multifuncionais.
Assinale a opção que apresenta uma das atribuições do professor de AEE.

A coordenadora de ações inclusivas do IFAC – Instituto Federal do Acre – comenta a primeira Capacitação para Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais: toda formação é necessária para que possamos aprimorar nossos conhecimentos, para nos fortalecemos como profissionais e ampliarmos aquilo que já temos como base.

A legislação regula o papel do poder público e das empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos, no apoio ao uso e na difusão da Libras.

Sobre as ações que cabem a essas instituições, quanto aos serviços prestados por servidores capacitados para utilização de Libras e na realização da tradução e interpretação de LibrasLíngua Portuguesa, analise as afirmativas a seguir.

I. Devem implementar medidas de capacitação, no tratamento diferenciado para pessoas surdas ou deficientes auditivas com implante coclear.
II. Devem implementar padrões de controle de atendimento e de avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos.
III. Devem viabilizar ações, prioritariamente, relativas à formação, capacitação e qualificação de professores, sem os tradutores e intérpretes de Libras-Língua Portuguesa.

Está correto o que se afirma em