Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária - Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais para Concurso
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No que se refere aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo, ao Estatuto das Cidades e aos planos diretores de ordenamento do território, julgue o item que se segue.
O plano diretor aprovado e implementado tem força para
conduzir, de forma autônoma ou unicamente como uma lei a
ser respeitada, as propostas de controle do uso e da ocupação
do solo ou do planejamento urbano.