Questões de Museologia - Legislação de Incentivo para Concurso

A mudança na forma de financiamento no campo da cultura, com a adoção de modelos com maior participação da iniciativa privada e dos mecanismos de renúncia fiscal favoreceu a diversificação de bens patrimonializados, retirando dos órgãos especializados do Estado o monopólio de sua definição.

Embora haja a inclusão de bens que sinalizam a diversidade cultural e social, permanecem hegemônicos os critérios tradicionais de valoração dos bens tombados.

A criação de um Departamento de Patrimônio Imaterial no IPHAN representou um ganho para o reconhecimento de elementos associados às culturas populares e expressões culturais da diáspora africana como patrimônio cultural brasileiro.

As recentes intervenções de comunidades indígenas, lançando tinta vermelha no Monumento às Bandeiras, são uma contestação válida ao lugar que lhes foi reservado na narrativa monumentalizada da história brasileira.

CHAGAS, Mario de Souza. Museália. Rio de janeiro: JC Editora, 1996.

MASON, Thimoty. Gestão Museológica: Desafios e Práticas. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: British Council, 2004.

MINISTÉRIO DA CULTURA. Criterios para Elaboración del Plan Museológico. Espanha: 2005. http://www.culturaydeporte.gob.es/cultura/areas/museos /mc/pm/pm/portada.html

DAVIES, Stuart. Plano Diretor. São Paulo: Edusp, 2001.

A preservação, a investigação e a comunicação.

O restauro, o lazer e a organização de cursos.

A conservação, o restauro e a alfabetização estética.

A identificação de peças e a organização de coleções.

A pesquisa, o arquivamento e a manutenção artística.

Difusão da ciência, como um fazer humano e, por isso, integrada à cultura, em que se enfatizem os benefícios do fazer científico, suas aplicações a favor do desenvolvimento da nação e suas relações com o cotidiano.

Criação de lei federal para o desenvolvimento da popularização da ciência no país, integrada ao ensino e à pesquisa, como acontece em outros países como a China, em reconhecimento da área enquanto determinante para a formação cidadã e essencial para o crescimento da produção científica e tecnológica do país.

Ampliação e fortalecimento do Programa Nacional de Popularização da Ciência e da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em todos os municípios brasileiros, com estabelecimento de meta para que um mínino de 25% da população brasileira tenha acesso a espaços de popularização da ciência.

Ampliação de políticas públicas, no âmbito dos governos federal, estadual e municipal, para as áreas da popularização da ciência e da educação em ciência, com critérios não excludentes, que identifiquem e apóiem as ações existentes no país desenvolvidas por entidades, instituições públicas e privadas, empresas, terceiro setor, profissionais liberais., entre outros, promovendo novas experiências e a integração com a sociedade civil em todas as suas instâncias, tais como: associações de moradores, organizações sociais, museus, centros culturais, escolas e associações.

Estabelecimento de uma política de financiamento regular e sistemático da divulgação científica que garanta a implantação e continuidade de programas estratégicos para o desenvolvimento da área e que considere os seguintes mecanismos: dotação de recursos nos orçamentos públicos dos governos federal, estadual e municipal; destinação de 5% de recursos dos fundos setoriais para ações transversais no campo da popularização da ciência; investimento de recursos das agências de fomento federal e estadual; criação de legislações de incentivo fiscal para fomento e apoio à área de popularização da ciência nos governos federal, estadual e municipal.