Questões de Odontologia - Legislação Profissional de Odontologia para Concurso

Foram encontradas 1.490 questões

Q2483765 Odontologia
A Lei nº 14.572, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde e alterou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS foi sancionada em:
Alternativas
Q2482604 Odontologia
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. Considerando o Código de Ética Odontológica, assinale a afirmativa a seguir que NÃO constitui direito fundamental dos cirurgiões dentistas inscritos, segundo suas atribuições específicas.
Alternativas
Q2480441 Odontologia
Todo laboratório de prótese deverá possuir Alvará de Saúde emitido pelo órgão competente (Secretaria Municipal da Saúde ou Secretaria Estadual da Saúde), seguindo a legislação específica ABNT, e normativas de cada localidade. Os laboratórios de prótese deverão funcionar dentro das condições de higiene, biossegurança e possuir equipamentos e instrumentais de uso exclusivo. Portanto, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2480436 Odontologia
De acordo com a Lei nº 6.710/79, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária, é VEDADO aos Técnicos em Prótese Dentária:

I. realizar atendimento no paciente.
II. ter em funcionando equipamentos específicos de um consultório odontológico.
III. divulgar seu serviço e valores em redes sociais.
IV. confeccionar trabalhos de terceiros ou de outros profissionais dentro do seu laboratório.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2480411 Odontologia
O Código Civil brasileiro entende que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Entretanto, ele indica que algumas pessoas, em consideração às suas idades, são classificadas como absolutamente incapazes e outras como relativamente incapazes. Isso tem repercussão direta na relação com pacientes odontológicos à medida que estes precisam ser aptos a assinarem seus contratos para o tratamento odontológico. Quais são as idades referência, respectivamente, para estes dois grupos de pessoas?
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: D
4: E
5: B