Questões de Pedagogia - Direitos Humanos para Concurso

O Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3. A Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social.
Conforme o PNEDH é correto afirmar que

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 11, traz aspectos relativos aos atos delituosos. De acordo com a Declaração, todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças traz princípios importantes a serem observados. De acordo com o Princípio VI, a criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; sempre que possível, deverá crescer com o amparo e sob a responsabilidade de seus pais, mas, em qualquer caso, em um ambiente de

Os países signatários da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência se comprometem a adotar medidas para

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi criada no Brasil há mais de uma década, tendo por objetivo garantir uma sociedade mais justa, sem discriminação e solidária, No Brasil, a comemoração da data é marcada por muitos avanços.

(Publicado em 25/08/2020 15h31 Atualizado em 01/11/2022 − (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (www.gov.br)

Analise as assertivas com V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência representou um importante reforço à política de proteção aos direitos humanos instituída pela Constituição Federal de 1988.

(__)O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é o órgão responsável pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

(__)A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é considerada uma das mais avançadas do mundo.

(__)A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Convenção, com sede geral em Brasília, pretende ser um instrumento de direitos humanos com uma dimensão de desenvolvimento social explícito, adota uma ampla categorização das pessoas com deficiência e reafirma que todas as pessoas com todos os tipos de deficiência devem desfrutar de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

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Marque a alternativa com a opção correta.