Questões de Pedagogia - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais para Concurso

Sobre a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os Poderes Executivos estaduais, distrital e municipais, no âmbito das respectivas esferas de competência, poderão instituir conselhos de promoção da igualdade étnica, de caráter temporário e consultivo, compostos por igual número de representantes de órgãos e entidades públicas e de organizações da sociedade civil representativas da população negra.
(_) O Poder Público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário, ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade.
(_) O Poder Executivo priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos nessa Lei aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham criado conselhos de promoção da igualdade étnica.

Conforme Petronilha Silva (2010, p. 50), “estudar Africanidades Brasileiras significa tomar conhecimento, observar, analisar um jeito peculiar de ver a vida, o mundo, o trabalho, de conviver e lutar pela dignidade própria, bem como pela de todos os descendentes de africanos, mais ainda de todos os que a sociedade marginaliza”. Com base nesse argumento e em consonância com a Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, cabe às Instituições de Ensino Superior:

Nos termos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (CNE/CP 3/2004), a noção de raça é:

Na afirmação de que “o negro é incapaz de produzir intelectualmente, sabemos que existe uma discriminação racial, do ponto de vista pedagógico, do ponto de vista das teorias e das práticas pedagógicas” (2020, p. 249), diz Lélia Gonzalez (1935–1994) criadora da Amefricanidade, cujo conceito “incorpora todo um processo histórico de intensa dinâmica cultural (adaptação, resistência, reinterpretação e criação de novas formas) que é afrocentrada” (2020, p. 135); sendo coerente localizar experiências de libertação em nós mesmos amefricanos. Sobre a filosofia de educação afrocentrada, também coerente com a Lei nº 10.639/2003, é CORRETO afirmar que: 

Sobre a Lei 12.711/2012, conhecida como Lei das Cotas, e suas alterações por meio dos Decretos nº 7.824/2012, nº 9.034/2017 e da Lei 13.409/16, sobre reservas de vagas, é correto afirmar que: