Questões de Pedagogia - Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias para Concurso

A Resolução nº 2 de 2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Acerca das disposições da mencionada resolução sobre a oferta de educação para jovens e adultos em estabelecimentos penais, assinale a alternativa incorreta. 

O Decreto nº 5.840/2006 institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Proeja.
Em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece que os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de

O Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006, institui no âmbito federal o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.
No art. 6º determina, para os estudantes com aproveitamento satisfatório no curso de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do PROEJA, que eles obtenham diploma com habilitação

“A Educação de Jovens e Adultos já se chamou Madureza, Suplência, Supletivo, Alfabetização, dentre outros nomes. Era uma modalidade de ensino assumida por voluntários, ou mesmo por docentes que usavam os mesmos procedimentos ministrados para crianças e adolescentes. Ao ser instituído o Parecer nº 11/2000, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que regulamentou a Educação de Jovens e de Adultos, foi estabelecido o perfil diferenciado desses alunos.”
(Disponível em: https://educador.brasilescola.uol.com.br/politicaeducacional. Acesso em: 03/01/2022. Adaptado.)
Sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), assinale a afirmativa INCORRETA.