Questões de Pedagogia - Educação e Cidadania: Aspectos da Educação Brasileira e Regional para Concurso
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No texto “As escolas do Legislativo no Estado democrático de direito: escolas de cidadania” (BERNARDES JUNIOR, 2018), o autor afirma que a participação cidadã no processo político-decisório é um traço característico de um Estado Democrático de Direito. E que, para o funcionamento de uma democracia, é imprescindível a representação política, tornando-se fundamental que as instâncias de representação estejam abertas para a participação popular. Neste contexto, destaca-se a importância da atuação da escola do Legislativo, na sua função educativa, que deve abordar duas grandes vertentes: a educação legislativa e a formação cidadã.
Fonte: BERNARDES JUNIOR, J. A. As escolas do Legislativo no Estado democrático de direito: escolas de cidadania. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 20, n. 34, jul./dez. 2018, p. 7. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/34535/1/Capitulo4.pdf Acesso em: 02 dez. 2022.
Considerando essa função educativa da Escola do Legislativo, avalie as afirmações a seguir:
I. Educação cidadã envolve planejamento, abordagem multidisciplinar da matéria objeto de legislação, estudo de impacto legislativo, avaliação legislativa, técnica legislativa.
II. Por educação legislativa entende-se aquele conjunto de práticas e saberes que têm uma especificidade própria e que estão afeitas às atividades típicas do Parlamento, como legislar e fiscalizar.
III. A educação cidadã pressupõe o conhecimento e a prática dos valores democráticos, bem como a crença na política como a via institucional para a solução pacífica dos inevitáveis conflitos sociais.
IV. Na educação legislativa, consideram-se temas como a igualdade, a liberdade, a diversidade, o pluralismo, a solidariedade, o diálogo, a ética, a consciência de direitos e obrigações.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
I. O modelo social da deficiência baseia-se na proposição de que a sociedade e as suas instituições é que são opressivas, discriminadoras e incapacitantes e que a atenção, portanto, precisa estar direcionada para a remoção dos obstáculos existentes à participação das pessoas portadoras de deficiências na vida em sociedade e para a mudança institucional, ou seja, para a mudança de regulamentos e de atitudes que criam e mantêm a exclusão. II. A essência da inclusão é que deve haver uma investigação sobre o que está disponível para assegurar aquilo que é relevante e acessível a qualquer aluno na escola. III. A palavra ‘’especial’’ quando aplicada ao contexto de crianças em fase de aprendizagem, é mais do que um assunto da linguagem do “politicamente correto”: refere-se ao constante uso de palavras que criam ou mantêm um modo de pensar que perpetua a segregação exatamente em um momento em que estamos focando sobre mover-se em direção a sistemas educacionais mais inclusivos e sobre uma sociedade mais inclusiva. IV. O conceito “necessidade”, em pessoas com algum tipo de particularidade em seu desenvolvimento, físico e mental, ajudou a mudar a ênfase dos defeitos e dos déficits da criança para a identificação de uma necessidade individual única, desconsiderando-se os rótulos trazidos pela categorização (diagnósticos). V. Um dos últimos indícios de angústia que as crianças demonstram quando, por qualquer razão, estão infelizes ou sob tensão é a ocorrência da deterioração no trabalho escolar ou no comportamento, e, quase nunca de forma expressiva.
Estão corretas as afirmativas:
I. Entidades privadas ou com fins lucrativos somente podem fazer uso da infraestrutura dos polos mediante prévia comunicação à DED/CAPES, apresentando justificativa, em formulário eletrônico próprio, de convênio ou parceria com a entidade pública responsável.
II. Os espaços acadêmicos podem se situar em outros locais, a partir de convênios com outras instituições, desde que exista Termo de Cessão de Uso, assinado pelo proprietário do espaço, indicando os dias e horários de uso prioritário pelo polo EaD UAB, devendo existir pelo menos uma sala de aula/multiuso nas instalações do polo.
III. O polo EaD UAB é localizado, preferencialmente, em municípios de pequeno porte, com um total de até 20.000 habitantes, e que não possuam instalações acadêmicas públicas de nível superior.
Está correto o que se afirma em
1. Reforma Rocha Vaz.
2. Reforma Carlos Maximiliano.
3. Reforma Rivadávia Correia.
4. Reforma Benjamin Constant.
( ) Considerada na historiografia da educação como a que gerou uma desregulamentação excessiva, propiciando o caos na educação nacional com a omissão completa do Estado em sua condução.
( ) Estabeleceu o processo educativo sob o modelo seriado e ampliou o currículo das escolas brasileiras, incentivando o enciclopedismo.
( ) Restaurou os certificados de conclusão do curso secundário expedidos pelo Colégio Pedro II do Rio de Janeiro, reconhecidos pelo governo federal; reinstituiu a possível equiparação de outros estabelecimentos de ensino ao Colégio Pedro II, desde que fossem estabelecimentos públicos estaduais.
( ) Última reforma a afetar o ensino secundário na Primeira República. Criou disciplina de educação moral e cívica, deu continuidade ao Colégio Pedro II e sua equiparação apenas aos estabelecimentos de ensino secundário estaduais e instituiu juntas examinadoras nos colégios particulares para exames de validade igual aos do Colégio Pedro II ou de estabelecimentos equiparados.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada