Questões de Pedagogia - Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais para Concurso

O Atendimento Educacional Especializado tem a função de identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras e promovam o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes, tais como as indicadas abaixo, EXCETO: 

Segundo as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Criciúma (2020), com base no direito das crianças e dos estudantes ao acesso a todas as modalidades de ensino, a Secretaria Municipal de Educação de Criciúma garante a oferta pautada nas leis nacionais, estaduais e municipais, estabelecendo os seguintes recursos para inclusão da pessoa com deficiência nas unidades de ensino: 

1. Adequação curricular.
2. Avaliação diversificada.
3. Monitor de turma.
4. Acessibilidades. 


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

De acordo com o Art. 12 da Resolução nº 30/2019, que implanta na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Maria de Lourdes Carneiro a Escola Polo Bilíngue, será ofertado às crianças e estudantes surdos professor bilíngue:

I. Na Educação Infantil.
II. Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
III. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental.

Quais estão corretas? 

Segundo o Art. 11 da Resolução nº 24/2016, que fixa normas para a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva do Sistema Municipal de Ensino de Criciúma, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), prevendo na sua organização: 

I. Matrícula no AEE de estudantes do ensino regular da própria escola ou de outra escola da rede municipal.
II. Plano do AEE, elaborado pelos professores das turmas regulares, com a identificação das necessidades educacionais específicas de cada estudante e as atividades a serem desenvolvidas pelos estudantes em suas residências.
III. Sala de Recursos Multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos, de acessibilidade e equipamentos específicos. 

Quais estão corretas? 

Em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica (2013), sobre a modalidade de Educação Especial, é correto afirmar: