Questões de Pedagogia - Educação Superior - Decretos, editais e portarias para Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), no Capítulo V, art. 43, define as finalidades da educação superior no país.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das finalidades previstas na lei.

A Resolução 06/2022 CEG, da Universidade do Estado de Santa Catarina que aprova as normas para elaboração do projeto pedagógico de criação de curso de graduação, no art 2º apresenta 15 orientações.
Assinale a alternativa que compõe corretamente as orientações que subsidiam a elaboração do projeto político-pedagógico na Universidade.

Além da avaliação das instituições de educação superior, o SINAES (Lei nº 10.861/2004) é composto também pela avaliação dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos estudantes.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas às instalações físicas.
2. A avaliação dos cursos de graduação fará uso de procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais, obrigatoriamente, a avaliação externa por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.
3. A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).
4. O ENADE será aplicado periodicamente e é vedada a utilização de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano de curso.
5. A periodicidade de aplicação do ENADE aos estudantes de cada curso de graduação será bianual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), menciona no 3º artigo que:
“A avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais.”
São elencadas 10 dimensões que devem ser obrigatoriamente consideradas na avaliação, entre elas:

1. A comunicação com a sociedade.
2. Políticas de atendimento aos estudantes.
3. Infraestrutura física, especialmente a de pesquisa.
4. A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades.
5. A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A 14ª meta do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (Lei nº 16.794/2015) trata do fomento e elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, sendo elencadas 11 estratégias com o intuito de atingir essa meta.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando as estratégias definidas em lei.

( ) Garantir a publicização, transparência, autonomia e desburocratização da pesquisa científica desenvolvida com recursos públicos.
( ) Adotar, em parceria com a União, políticas de assistência estudantil para assegurar aos estudantes considerados economicamente carentes, bolsas de estudos de pós-graduação stricto sensu.
( ) Ofertar bolsas de estudos de pós-graduação stricto sensu aos professores e demais profissionais da educação básica das redes públicas de ensino.
( ) Oferecer, em articulação com a União, financiamento público e específico às políticas de acesso e permanência, para inclusão nos programas de pós-graduação de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, afrodescendentes, comunidades tradicionais, povos do campo, indígenas, quilombolas e para pessoas, público da educação especial, e outros estratos sociais historicamente excluídos.
( ) Estimular a articulação entre graduação, pós-graduação e núcleos de pesquisas, para estudos e elaboração de currículos/propostas pedagógicas que incorporem ao processo de ensino-aprendizagem o enfrentamento a todas as formas de discriminação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.