Questões de Pedagogia - Educação Superior - Decretos, editais e portarias para Concurso

De acordo com Saviani (2010), a expansão do ensino superior no Brasil teve início em 1808 com os cursos superiores criados por D. João VI e, a partir de então, essa modalidade de ensino passou por mudanças que revelam características do processo histórico brasileiro e internacional. Tendo isso em vista, considere as afirmativas a seguir:
I. Entre 1990 e início dos anos 2000, houve um aumento do quantitativo de instituições privadas de ensino superior no Brasil, cuja curva de crescimento foi reduzida após a criação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), por meio do Decreto 6.096, de 24 de abril de 2007, que proporcionou a expansão das instituições públicas de ensino superior. II. O Decreto 1.306, de 19 de agosto de 1997, que regulamentou o sistema federal de ensino em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, introduz a distinção entre universidades e centros universitários, viabilizando o funcionamento de instituições que ofertam cursos de ensino superior sem necessidade de desenvolver pesquisa e extensão. III. A Constituição Federal de 1988, conhecida como constituição cidadã, incorporou várias reivindicações relativas ao ensino superior. Consagrou a autonomia universitária, estabeleceu a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, garantiu a gratuidade nos estabelecimentos oficiais e assegurou o ingresso por concurso público, assim como o regime jurídico único. IV. É possível identificar três modelos clássicos de universidades nas reformas das políticas educacionais para o ensino superior brasileiro: o modelo napoleônico, o modelo anglo-saxônico e o modelo prussiano. A origem desses modelos se assenta nos elementos básicos constitutivos das universidades contemporâneas: o Estado, a sociedade civil e a autonomia da comunidade interna à instituição.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:

Segundo a Associação Brasileira de Educação a Distância, vários são os motivos para a evasão da educação superior na modalidade EAD.

Dois motivos principais para o abandono de estudantes do ensino superior da educação a distância são 

A concepção de autonomia das políticas governamentais, a partir dos meados dos anos 1990, que em boa parte ainda permanecem nos sistemas educacionais, está assegurada no art. 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96) no que diz respeito à autonomia das universidades brasileiras.
São atribuições das instituições de ensino superior no país:

1. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
2. Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
3. Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.
4. Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes.
5. Conferir graus, diplomas e outros títulos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Universidade do Estado de Santa Catarina, seguindo a legislação acerca do processo de avaliação da Educação Superior (Lei nº 10.861/2004), divide a avaliação da instituição e dos cursos de graduação em duas modalidades:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), no Capítulo V, art. 43, define as finalidades da educação superior no país.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das finalidades previstas na lei.