Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso

No Documento Orientador da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Vitória (2020), está prevista a medida Terminalidade Específica, concedida aos estudantes da modalidade da Educação Especial que não alcançaram o nível de conhecimento exigido para a conclusão do ensino fundamental, ou aceleração para conclusão em menor tempo, no caso dos estudantes com Altas Habilidades, a certificação de conclusão de escolaridade.

Para tanto, o documento expõe procedimentos a serem observados para essa medida.

Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Será concedida a medida quando esgotadas todas as possibilidades para apropriação real do conhecimento por parte do estudante com graves impedimentos finalizando o 9º ano.

( ) A medida deve ser tomada pela Secretaria de Educação.

( ) A Terminalidade Específica deverá tomar como referência o Plano de Trabalho Pedagógico.

( ) Cabe à equipe pedagógica da escola, entrar em contato com a família para dar conhecimento do documento.


As afirmativas são, respectivamente,

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), instituída pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 27, assegura sistema educacional inclusivo em todos os níveis de aprendizado, de forma que a pessoa com deficiência, possa alcançar o máximo de seu desenvolvimento, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Avalie se os serviços instituídos no Art. 28 pelo sistema de educação inclusiva incluem:

I. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado.

II. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.

III. Disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

IV. O dever da família e da comunidade escolar em assegurar educação de qualidade.


Estão corretos apenas os itens

Segundo a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, em seu Art. 2º, o AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

Considerando o AEE para o estudante com deficiência, o professor de atendimento educacional especializado deve propor experiências de aprendizagem que auxiliem 

A gestão escolar democrática e participativa está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 no art. 3º inciso VIII, que define bases sobre as quais o ensino será ministrado, apontando a gestão democrática do ensino público, como uma delas.

No entanto, sabe-se que em grande parte das unidades de ensino esse princípio ainda não é uma realidade, o que é um problema central pois é por meio da gestão democrática que a escola cumpre seu papel de educar para a cidadania.
Avalie, nesse sentido, se a gestão democrática e participativa permite

1. definir, construir e avaliar o projeto político pedagógico;
2. administrar os recursos;
3. garantir um processo educativo que valorize a diversidade;
4. assegurar a participação dos vários segmentos da comunidade escolar.


Estão corretas as afirmativas

“Eu queria que as pessoas soubesse que não é porque somos autistas que somos diferentes.” Laura, 12 anos*
(fonte: Ebook-Autismo-1.pdf – Revista Autismo e Dentro da História)

Quando falamos em diferenças, estabelecemos parâmetros sociais e educacionais classificatórios e desnaturalizamos a diversidade humana. Essa mesma diversidade que nos torna singulares explica por que duas pessoas com a mesma deficiência apresentam características distintas que as distinguem.

Falar do autismo hoje, é deparar com essa afirmação. Nada mais razoável que incluir a palavra espectro em sua denominação. Características como déficit na comunicação e interação social, comportamentos repetitivos e interesses restritos se apresentam com uma ampla variação.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é classificado em níveis que são determinados pelo tipo de suporte que a pessoa necessitará.
Relacione os níveis de suporte apresentados a seguir com suas descrições

I. nível 1
II. nível 2
III. nível 3

( ) apresenta dificuldade na comunicação e geralmente para as atividades cotidianas, necessitando de suporte substancial;

( ) a dificuldade de comunicação pode estar presente, o que não restringe a interação social, porém tende a ter limitações para a organização nas atividades de vida diária, necessitando de pouco suporte;

( ) apresenta déficits cognitivos importantes, assim como na comunicação e interação social e baixa ou nenhuma autonomia para as atividades cotidianas.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.