Questões de Pedagogia - Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações para Concurso
Foram encontradas 187 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Técnico Orçamentário |
Q2134296
Pedagogia
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Professor Artes / Ciências / Educação Física / Geografia / História / Inglês / Matemática / Música / Português |
Q2133387
Pedagogia
O valor máximo de complementação ao Fundeb que a União poderá utilizar para cumprimento da aplicação mínima na
manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no
art. 212 da Constituição Federal do Brasil de 1988 é de
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Pedagogo |
Q2111285
Pedagogia
Os recursos do FUNDEB devem ser utilizados
exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento
da educação básica pública e na valorização do magistério. De
acordo com a legislação é correto afirmar que o FUNDEB
compõe recursos de 50% oriundo de
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Ciências |
Q2101970
Pedagogia
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) é um Fundo especial e de natureza
contábil. A quem se destina esse fundo (I) e como ele é
diferenciado em relação ao ensino infantil, fundamental e
médio (II)?
Marque a opção CORRETA que correlaciona diretamente com as perguntas acima:
Marque a opção CORRETA que correlaciona diretamente com as perguntas acima:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador Escolar |
Q2044319
Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) acerca do novo Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
( ) A consideração dos estudantes matriculados para fins de distribuição dos recursos obedecerá às diferenciações a serem aplicadas sobre o valor anual por estudante de cada etapa/ modalidade, à localização e a outros desdobramentos da Educação Básica, utilizando fatores de ponderação definidos pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade e publicados pelo MEC.
( ) A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, nos Estados e no Distrito Federal, o valor por docente não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Essa complementação se tornou permanente por meio de uma Emenda Constitucional e sua implementação se dará de forma progressiva até o ano de 2026, quando elevará o percentual de contribuição de 10% para 23%.
( ) Os recursos repassados por meio do Fundo são creditados automaticamente (sem necessidade de convênio ou instrumento similar) na conta específica de cada governo Estadual e Municipal, mantida no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A conta específica mencionada será criada junto à gerência de cada instituição financeira, cabendo a cada gestor local a garantia de uso exclusivo para o Fundeb e a gestão financeira.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A consideração dos estudantes matriculados para fins de distribuição dos recursos obedecerá às diferenciações a serem aplicadas sobre o valor anual por estudante de cada etapa/ modalidade, à localização e a outros desdobramentos da Educação Básica, utilizando fatores de ponderação definidos pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade e publicados pelo MEC.
( ) A União complementará os recursos dos Fundos sempre que, nos Estados e no Distrito Federal, o valor por docente não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Essa complementação se tornou permanente por meio de uma Emenda Constitucional e sua implementação se dará de forma progressiva até o ano de 2026, quando elevará o percentual de contribuição de 10% para 23%.
( ) Os recursos repassados por meio do Fundo são creditados automaticamente (sem necessidade de convênio ou instrumento similar) na conta específica de cada governo Estadual e Municipal, mantida no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. A conta específica mencionada será criada junto à gerência de cada instituição financeira, cabendo a cada gestor local a garantia de uso exclusivo para o Fundeb e a gestão financeira.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.