Questões de Pedagogia - Lei nº 9.424 de 1996 - Regulamentação do FUNDEF para Concurso

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

Assinale a alternativa errônea em relação ao FUNDEB:

O desenvolvimento profissional do docente de educação infantil está intimamente relacionado à qualidade da Educação, assim diferentes medidas foram tomadas nas últimas décadas, destacando a responsabilização do Estado no que diz respeito às garantias de qualidade na formação e nas condições de trabalho dos professores. Analise as afirmativas que confirmam o enunciado acima:
I- Destinação de 60% dos recursos do FUNDEF para remuneração dos profissionais do magistério. II- A definição, pelo governo federal, em 2008, da jornada de trabalho, estabelecendo dois terços para atividades de docência e um terço para aquelas de apoio à docência. III- A LDB nº 9394/96, que traz, em seu Art. 67, a redação que estabelece que professores devem ingressar no magistério público por concurso público, garantia de o piso salarial, progressão na carreira baseada na titulação e na avaliação de desempenho, além de condições adequadas de trabalho.
Assinale a alternativa correta: