Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso
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O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14)
estabelece metas e estratégias para a melhoria da
qualidade da educação brasileira, abrangendo desde a
Educação Infantil até a pós-graduação, visando garantir o
acesso, a permanência, o sucesso e a qualidade da
educação para todos os brasileiros.
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A Lei n° 13.005/14 do Plano Nacional de Educação prevê
monitoramento contínuo e avaliações periódicas das
metas educacionais, realizadas por órgãos como o MEC,
CNE e Fórum Nacional de Educação.
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A Lei do PNE n° 13.005/14 incentiva a gestão
democrática da educação e estabelece o Sistema
Nacional de Educação para articular os sistemas de
ensino em regime de colaboração.
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O Plano Nacional de Educação - Lei n° 13.005/14,
estabelece que as metas devem ser cumpridas dentro do
decênio de sua vigência, baseando-se em dados da
PNAD, censo demográfico e censos da educação.
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Entre as diretrizes do PNE Lei n° 13.005/14, estão a
erradicação do analfabetismo e a universalização do
atendimento escolar, visando a inclusão e a qualidade na
educação.