Questões de Psicologia - Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde para Concurso

A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantias de direitos da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência. Daniela, 8 anos, leu um livro infantil que tratava da prevenção do abuso sexual de crianças e contou para a mãe que, quando ela tinha 5 anos, um vizinho a molestava, chamando seus atos de “brincadeiras”, e pedia segredo.
Sobre os procedimentos e direitos previstos nesta Lei, pode-se apontar:

João, 16 anos, foi apreendido enquanto pichava o muro da escola. O juiz da Vara da Infância e da Juventude poderá aplicar ao adolescente:

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, constituem-se como uma estratégia de atenção psicossocial ao sujeito com sofrimento psíquico, proporcionando acolhimento e escuta por meio de um trabalho de equipe, envolvendo profissionais e familiares numa estrutura mais flexível, diferente do modelo asilar que havia antes da reforma psiquiátrica.
Nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir.
I. Os CAPS devem ser espaços flexíveis, constituindo-se como serviços de caráter aberto e comunitário no qual o foco do trabalho da equipe multiprofissional seja o sujeito e não a “doença”, buscando-se um atendimento humanizado.
II. Os serviços de atenção psicossocial devem se articular com todos os recursos no campo da saúde mental, como cooperativas, residências terapêuticas e outros da Rede de Atenção Psicossocial.
III. O princípio da intersetorialidade na atenção psicossocial implica em estratégias que perpassem vários setores tanto no campo da saúde mental, como saúde em geral, políticas públicas e sociedade como um todo.
IV. Os serviços de atenção psicossocial ofertam atendimento às pessoas com sofrimento psíquico, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em sua área territorial, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o que rege a legislação brasileira, o processo de destituição do poder familiar

Sobre a atuação de psicólogos no contexto das políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), considere:

I. A Psicologia atua na mediação de acesso a direitos de populações em situação de vulnerabilidade social.
II. No SUS, com base no princípio de integralidade, a ação do psicólogo é voltada para as demandas de prevenção, promoção da saúde e reabilitação.
III. No SUAS, o psicólogo deve atuar exclusivamente com populações em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Está correto o que se afirma APENAS em