Questões de Química - Legislação Profissional em Química para Concurso

População atendida (mil habitantes) e a vazão do efluente (m3/dia)

Frequência de amostragem para medições de vazão, temperatura e análises dos parâmetros físicos

A vazão (m3/dia), temperatura e a população atendida ( mil habitantes)

A vazão (m3/h) ou a carga inorgânica (Kg DQO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro menos conservador

A vazão (m3/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando-se o parâmetro mais conservador

1.500 Km²

2.500 Km

3.500 Km²

4.500 Km²

5.500 Km²

O exercício da profissão de químico não compreende o magistério.

O exame e o controle da poluição em geral e da segurança ambiental, quando causadas por agentes químicos e biológicos, são atividades privativas dos profissionais de química.

É exclusividade dos possuidores de diploma de químico industrial o exercício de atividades referentes a laboratórios de análises químicas de estabelecimentos metalúrgicos.

Os tratamentos em que se empreguem reações químicas controladas e operações unitárias, de águas para fins potáveis, industriais ou para piscinas públicas e coletivas, esgoto sanitário e de rejeitos urbanos e industriais não são privativos do químico.

Consideram-se privativas dos profissionais com currículo da engenharia química as atividades de estudo, planejamento, projeto ou especificações de equipamentos e instalações industriais na área de química.

Os brasileiros naturalizados não podem compor o Conselho Federal de Química (CFQ).

Os Conselhos Regionais de Química têm por atribuição fiscalizar o exercício da profissão e são dotados de autonomia administrativa e patrimonial.

O CFQ pode cobrar taxas para substituição de carteira profissional, apesar de a expedição desse documento ser isenta de qualquer cobrança.

Compete unicamente ao CFQ expedir a carteira profissional dos químicos.

O conselheiro regional que faltar a três sessões consecutivas, mesmo com justificação, perderá imediatamente o mandato.

As condutas que violem o CCP podem sofrer as seguintes sanções: recomendação referente à conduta adequada, advertência, censura ética e suspensão.

As dúvidas acerca da aplicação do CCP ou as hipóteses de casos omissos são dirimidas exclusivamente pela Controladoria-Geral da União.

O CCP é inaplicável aos terceirizados e aos estagiários que prestem serviços no CFQ.

Desde que devidamente identificado, qualquer cidadão é parte legítima para representar perante a Comissão de Ética do CFQ a respeito de violação a dispositivo do CCP.

O colaborador do CFQ tem o dever de divulgar informações relativas aos trabalhos desenvolvidos pelo órgão, mesmo sem a prévia autorização da autoridade competente.