Questões de Comércio Internacional (Exterior) - Mercosul – Introdução para Concurso

Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.

O Programa MERCOSUL Social e Participativo, instituído, em 2008, por decreto do presidente Lula, assegura a livre circulação de trabalhadores e o exercício de suas atividades laborais nos Estados-membros, sem necessidade de vistos de trabalho.

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São de responsabilidade do Grupo Mercado Comum, órgão superior do MERCOSUL, a direção do processo de integração dos Estados-membros e a tomada de decisões políticas.

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A Ata de Buenos Aires, assinada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 1990, fixou, para 1994, a formação de um mercado comum entre os quatro países.

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O Parlamento do MERCOSUL permite a formação de grupos políticos integrados por, pelo menos, 10% dos parlamentares se todos se originarem de um mesmo Estado-membro, ou compostos por, pelo menos, cinco parlamentares, caso seus membros sejam oriundos de mais de um Estado-membro.