Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para Concurso

Relacione as leis/portarias apresentadas a seguir, ligadas ao histórico da segurança do trabalho no Brasil, aos aspectos nelas tratados.
1. Lei nº 7.410/1985 2. Portaria nº 3.214/1978 3. Lei nº 6.514/1977

( ) Aprovou a redação das primeiras 28 normas regulamentadoras (NR 1 a NR 28).
( ) Alterou o Capítulo V do Título II da CLT, relativo à segurança e medicina do trabalho, dando outras providências.
( ) Instituiu a profissão de técnico de segurança do trabalho.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada. 

Uma diretiva de fiscalização foi realizada em uma clínica estética, motivada por desfecho fatal de uma paciente jovem submetida a procedimento médico que desenvolveu choque anafilático durante o atendimento. A família alega que a paciente não recebeu o devido atendimento. O caso ganhou grande repercussão social. Uma equipe de fiscalização do CRM se deslocou a essa unidade de atendimento. O administrador negou o acesso às dependências ao médico fiscal alegando que o responsável técnico não se encontrava na cidade no momento. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta.

Durante uma fiscalização, um agente de inspeção do trabalho constatou o descumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, contidas nas NRs. Nessa situação, com base em critérios técnicos, o agente notificou os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas.

Com base nessa situação hipotética, segundo a NR 28, que trata de fiscalização e penalidades, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo para o cumprimento dos itens notificados.

Sobre os tópicos da NR 28:92 – Fiscalização e Penalidades, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. ( ) A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento. ( ) A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 10 (dez) dias a contar da data de emissão da notificação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

As normas regulamentadoras (NR) de segurança e saúde no trabalho são classificadas em normas gerais, normas especiais e normas setoriais.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma norma regulamentadora (NR) do tipo especial.