Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 31 - Norma Regulamentadora n° 31 - Segurança e Saúde no Trabalho, na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura para Concurso

NR-24, que determina as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, incluindo a necessidade de ventilação adequada nos alojamentos.

NR-31, específica para a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, exigindo condições adequadas de alojamento.

NR-18, que estabelece diretrizes para condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, mas não se aplica diretamente ao setor agrícola.

NR-15, sobre atividades e operações insalubres, que poderia ser interpretada como abrangente às condições de alojamento, embora não seja especificamente direcionada a elas.

NR-5, que institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), focando na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho sem especificar condições de alojamento.

O empregador não possui responsabilidade direta pela segurança e saúde dos trabalhadores rurais, uma vez que as atividades agrícolas são naturalmente mais perigosas e imprevisíveis, cabendo aos trabalhadores assumir os riscos inerentes à profissão.

O empregador é responsável por fornecer capacitação e treinamento adequado, EPIs e garantir condições de segurança no ambiente de trabalho, conforme estabelecido na NR 31, sendo passível de penalidades em caso de descumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho rural.

A responsabilidade pela segurança e saúde no trabalho rural é compartilhada entre empregador e trabalhadores, sendo necessário o acordo mútuo entre as partes para a implementação de medidas de segurança e prevenção de acidentes.

As obrigações do empregador em relação à segurança e saúde no trabalho rural estão sujeitas apenas à legislação específica do setor agrícola, sendo dispensável o cumprimento das normas gerais de segurança estabelecidas pela NR 31.

O empregador é isento de responsabilidade pela segurança e saúde no trabalho rural, uma vez que as atividades agrícolas estão sujeitas a condições climáticas adversas e imprevisíveis, tornando impossível a implementação eficaz de medidas de segurança e prevenção de acidentes.