Questões de Serviço Social - Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS para Concurso

Um grupo de ativistas dos direitos humanos, com atuação concentrada em uma área do território nacional, ficou particularmente sensibilizado com as dificuldades enfrentadas pelas famílias em que o provedor morrera de forma abrupta. Em razão desse estado de coisas, consultou um advogado a respeito da compatibilidade, com o sistema brasileiro de assistência social, de um benefício eventual direcionado ao atendimento de necessidades dessa natureza.
O advogado respondeu corretamente que o benefício alvitrado pelo grupo, considerando os balizamentos da ordem constitucional 

No que se refere a organização e gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa CORRETA.

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (LOAS, 1993). Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. ( ) Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ( ) Terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/2 (meio) do salário-mínimo. ( ) O benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, bem como os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda.

Sobre os benefícios assistenciais previstos na PNAS, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:

O BPC constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir da LOAS, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. Tal direito à renda se constituiu como efetiva provisão que traduziu o princípio da certeza na Assistência Social, como _________________ de responsabilidade do Estado. Trata-se de prestação direta de competência do Governo Federal, presente em todos os Municípios.

Sobre o benefício de prestação continuada, assinale a alternativa CORRETA.