Questões de Serviço Social - Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS para Concurso
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Julgue o item subsequente.
A revisão anual da renda familiar per capita para a
manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
ocorrerá por meio da leitura das informações do Cadastro
Único e de outros cadastros e bases de dados dos
órgãos da Administração Pública. Identificada a
superação de condição de renda para manutenção do
benefício, o INSS suspenderá ou cessará o benefício.
Julgue o item subsequente.
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada
(BPC), a família da pessoa idosa ou da pessoa com
deficiência deve possuir Renda Mensal Familiar per
capita inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente.
Julgue o item subsequente.
Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem
condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao poder público esse provimento, no âmbito da
assistência social.
Julgue o item subsequente.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser
acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade
Social (como, por exemplo, o seguro-desemprego, a
aposentadoria ou a pensão) ou de outro regime. A
exceção a essa regra são os benefícios da assistência
médica, as pensões especiais de natureza indenizatória e
a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
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