Questões de Serviço Social - Educação e Serviço Social para Concurso

O Decreto nº 7.037/2009, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos, define que “a implementação do PNDH-3, além dos responsáveis nele indicados, envolve parcerias com outros órgãos federais relacionados com os temas tratados nos eixos orientadores e suas diretrizes”.
Segundo o PNDH – 3 é incorreto afirmar que

O reconhecimento da educação pública como um direito social e a ampliação da luta pela conquista desse direito devem ser as perspectivas de atuação do Serviço Social na Educação. É importante esse entendimento, pois, muitas vezes, o Serviço Social e sua atuação nessa política são vinculados a apenas uma de suas dimensões. Essa dimensão é 

A escola, tal como a conhecemos hoje, é uma instituição moderna que promove o acesso ao conhecimento socialmente referenciado e pode contribuir para melhoria das condições de vida da classe que vive do trabalho. Sendo assim, é importante que a escola pública garanta o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes. Uma das estratégias que vêm sendo utilizada por estados e municípios brasileiros, em busca de identificar, registrar, controlar e acompanhar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão escolar é

Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e dos deveres do Estado nessas áreas, não constitui um direito de crianças e adolescentes: