Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso
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Q2465424
Serviço Social
A LOAS prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de
prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Para os efeitos dessa legislação, é considerada idosa a pessoa
com idade, em anos, superior a:
Q2465420
Serviço Social
A vigilância socioassistencial, que visa a analisar
territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a
ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e
danos, compreende, na Lei Orgânica da Assistência Social, Lei
N° 8.742/93, o conjunto de:
Q2465412
Serviço Social
Os cidadãos e famílias que vivenciaram uma situação de
calamidade pública têm garantido, segundo a Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS), Lei Nº 8742/ 1993, a possibilidade de
receber provisões suplementares, que integram as garantias do
SUAS, por meio dos benefícios:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Cuidador(a) e Acompanhante de Idoso |
Q2460487
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um
benéfico regulamentado pela LOAS no seu artigo 20 que
estabelece:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Cuidador(a) e Acompanhante de Idoso |
Q2460486
Serviço Social
A lei que garante os direitos sociais e estabelece
normas e critérios para a organização da política de assistência social é a Lei: