Questões de Serviço Social - Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988 para Concurso

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta. I. A política de saúde instituída no Estado Novo integrou saúde pública e a assistência médica previdenciária. II. A criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) instituiu um padrão de atenção à saúde voltada para a saúde pública. III. A extensão da cobertura previdenciária com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho ocorre simultaneamente com a extensão do direito à saúde para toda a população brasileira. IV. O projeto de saúde, articulado ao mercado tem como uma de suas tendências a contenção dos gastos com racionalização da oferta.

Assinale a alternativa correta quanto às características do novo desenvolvimentismo.

O padrão histórico brasileiro de política social baseou-se na “cidadania regulada", estando esta sempre submetida à política econômica, atravessando o governo e a ditadura Vargas (1930/1945), o período populista (1946/1963) e a ditadura militar (1964/1984). Este padrão só veio a modificar-se com a promulgação da Constituição Federal de 1988, muito embora em uma conjuntura adversa tomada pelo ideário neoliberal. O início da década de 1990 inaugura a intensificação do projeto neoliberal no país, com fortes rebatimentos no Estado brasileiro. Nesse sentido, no plano social,

Considerando que ao longo dos últimos 40 anos importantes transformações foram desfigurando a ordem social construída a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, particularmente na relação entre Estado e sociedade, analise as afirmativas a seguir:

I) O Estado intervencionista transitou para o papel de Estado mínimo relativamente ao volume de recursos públicos destinados às políticas sociais e maximizou sua função penal.

II) Os direitos sociais, historicamente condicionados pela alocação de recursos financeiros, transitam progressivamente para o lugar de ‘instituído negado’.

III) O paradigma da política social, antes concebido como direito de cidadania, regride ao patamar assistencialista de atenção a indivíduos em situação de vulnerabilidade social mediante ações compensatórias.

IV) No Brasil, o comprometimento dos recursos destinados às políticas sociais tem ocorrido também em função da destinação de parte deles para a produção de superávit primário.

V) A redução do papel social do Estado, por outro lado, resultou no fortalecimento de sua função reguladora e intervencionista no mercado, sobretudo o financeiro. 

Está correto o que se afirma em:

Considerando a história da política social no Brasil, no período de 1985 a 1988, é correto afirmar que prevaleceu uma estratégia de governo reformista caracterizada pela(o)