Questões de Serviço Social - Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal para Concurso

As políticas de Seguridade Social, formadas pelo tripé da política de saúde, previdência e assistência social, tiveram suas legislações regulamentadoras nos anos que se iniciaram na década de 1990.

Sobre estas legislações, marque a alterativa CORRETA.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 instituiu a Seguridade Social. Sobre a Seguridade Social brasileira pós-Constituição Federal de 1988, avalie as afirmativas:

I- O governo dos anos 1990 instituiu o Ministério da Seguridade Social incluindo de forma articulada a gestão do sistema Seguridade Social, composto pelas políticas de saúde, previdência e assistência social;
II- O governo dos anos 1990 instituiu o Conselho Nacional de Seguridade Social com participação do governo e da sociedade civil nas suas deliberações;
III- O governo dos anos de 1990 instituiu uma Seguridade Social fragmentada e setorialmente definida, com disputas das políticas de saúde, previdência e assistência social pelos orçamentos da Seguridade Social, com gestões que ocorreram separadamente em diferentes ministérios.

Marque a alternativa que apresenta APENAS afirmações CORRETAS sobre Seguridade Social no Brasil.

Marque (V) Verdadeiro ou (F) nas assertivas abaixo e assinale a alternativa correspondente.
Ao tratar da Seguridade Social no Brasil, Boschetti (2008) afirma que:
( ) O capitalismo brasileiro implantou um modelo de seguridade social sustentado predominantemente na lógica do seguro ( ) Desde o reconhecimento legal dos tímidos e incipientes benefícios previdenciários com a Lei Eloy Chaves em 1923, predominou o acesso às políticas de previdência e de saúde apenas para os contribuintes da previdência social. ( ) A assistência social manteve-se, ao longo da história, como uma ação pública desprovida de reconhecimento legal como direito, mas associada institucionalmente e financeiramente à previdência social. ( ) Pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais estiver associada a lógica do seguro social.

“Conjunto de ações coletivas voltadas para proteger os indivíduos e a sociedade dos riscos inerentes à condição humana ou atender necessidades geradas em diferentes momentos históricos relativas a múltiplas situações de dependência. Associada às necessidades de segurança em situações de risco e vulnerabilidade social.” (YAZBEK, 2009, p. 20).

A autora está se referindo:

Para alguns estudiosos do campo da proteção social brasileira, a seguridade social prevista na Constituição Federal de 1988 tem sido objeto de um contínuo e sistemático processo de desmonte marcado, basicamente, por ações em três domínios distintos, porém, articulados. São eles: