Questões de Serviço Social - Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal para Concurso

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS traz uma análise sobre o desafio da participação dos usuários dessa Política. Nessa análise, aponta alguns fatores que contribuem para as dificuldades existentes para o avanço da participação. Entre os fatores, expressos na PNAS, que configuram o desafio da participação dos usuários da assistência social, está a 

O ajuste do Brasil à nova ordem do capital, especificamente na década de 90 / anos 2000, se expressa no cumprimento às diretrizes do chamado Consenso de Washington e no seguimento das prescrições do FMI e do Banco Mundial. Com isso, tem-se o agravamento das expressões da questão social e o consequentemente aumento da exclusão social. Nesse contexto, a atuação do Estado brasileiro, por meio das políticas sociais, assume um posicionamento paradoxal. Isso fica notório na característica de um Estado

No Brasil, com a Constituição de 1988, houve experiências de maior interação entre o Estado e a sociedade, por meio da participação popular. Nessas experiências, a participação deve produzir efeitos sobre as instituições e as políticas públicas, envolvendo o componente decisório. Porém, há regras que estabelecem o direito de participação a sujeitos que, organizados coletivamente, buscam exprimir a vontade popular, tais como representantes de movimentos sociais, entidades de classe, organizações civis, etc.
Essas experiências expressam uma forma de democracia

O conceito de seguridade social expresso na Constituição de 1988 foi um dos grandes avanços no processo de redemocratização da sociedade brasileira. Apesar de estar restrito às políticas de saúde, previdência e assistência social, o conceito de seguridade adquiriu um sentido de maior socialização da política, assegurando a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Como exemplos de mecanismo de controle social têm-se a(o)

Boschetti (2009) analisa em seu texto, de forma crítica, a avaliação das políticas sociais ressaltando a importância de se conhecer a conformação da política social ou programa social avaliado, que muitos autores designam de quadro institucional da política social. Para tanto, elenca elementos empíricos de análise para delineamento do quadro institucional que conforma a política ou programa social avaliado.

Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir no que refere aos aspectos para análise e avaliação de políticas sociais e seus objetivos. 



I. Configuração e abrangência dos direitos e benefícios- o objetivo desse aspecto é delinear um quadro dos direitos e/ou benefícios previstos e/ou implementados pelas políticas e/ou programas sociais, de modo a chegar o mais próximo possível do estabelecimento de suas características essenciais. Para tal, deve explicitar elementos que possam explicar sua natureza, função, abrangência, critérios de acesso e permanência e formas de articulação com as demais políticas econômicas sociais.

II. Configuração do financiamento e gasto- análise do financiamento e gasto no âmbito das políticas sociais é um fecundo caminho para compreender sua estrutura orçamentária e seus impactos na natureza e alcance dos direitos, já que o tipo, montante e modo de financiamento são definidores da existência, concepção, efetivação e extensão das políticas sociais.

III. Gestão e controle social democrático- o objetivo é demonstrar como está estruturada a organização e gestão da política e/ou programa avaliado, tendo como parâmetro os princípios contemporâneos de gestão federada estabelecidos na Constituição Federal e como ocorre a participação e controle popular.

IV. Controle do financiamento- o objetivo desse item é aferir os gastos públicos em âmbito nacional e internacional, exclusivo na esfera do Estado, sem participação popular.

V. Controle social-busca analisar os mecanismos de controle que as Organizações Sociais de direito privado dispõe para acompanhar e fazer valer o exercício da cidadania da população.



Está CORRETO o que se afirma em