Questões de Serviço Social - Violência e Serviço Social para Concurso

No Brasil, a desigualdade oriunda da segregação educacional ainda se faz presente, sendo representada como uma mancha. No entanto, nem sempre resulta em um sentimento de responsabilidade por parte dos legisladores, formuladores de políticas ou responsáveis pela sua execução, isto é, os atores da escola, pois a culpa pelo fracasso educacional de alunos das classes menos favorecidas recai frequentemente sobre eles e suas famílias. A mácula da desigualdade tem, dentre outras questões, sua origem na configuração que o Estado vem tomando, no que se refere à política educacional desde os tempos do Império e permanece até os dias atuais, a despeito dos progressos em relação ao combate da desigualdade. Considerando a função social e política da escola, na perspectiva da ideologia neoliberal, podemos dizer que ela influenciou e ainda influencia as políticas educacionais em muitos países. Assumindo uma posição crítica em relação a tal perspectiva, a escola deverá:

Historicamente as mulheres são alvos de violência, prática essa que ganhou estatuto de crime, deixando de ser uma questão de âmbito privado. Um conceito amplo, que abrange as mulheres como vítimas, é o de violência de gênero. Embora envolva não apenas as relações entre mulheres e homens, mas também as assimetrias de poder entre ricos e pobres, negros e brancos, crianças e adultos, a motivação principal é o gênero, ou seja, é uma violência praticada contra mulheres expressamente pelo fato de serem 

Gisele, vítima de violência doméstica, fazendo uso da prerrogativa que a legislação lhe ampara, solicitou a imediata transferência de escola de seus filhos. Para isso, apresentou documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial e do processo de violência doméstica e familiar em curso. Considerando a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, os dados de Gisele e de seus filhos transferidos de unidade escolar são:

De acordo com a Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I - no âmbito da família, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação;
IV – as relações pessoais independem de orientação sexual.
Estão corretas: 

No que se refere a Lei Maria da Penha, registre V para Verdadeiro, e F, para Falso.
(__)A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais.
(__)A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente, quando for o caso.
(__)Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.