Questões de Concurso Público PC-SC 2010 para Agente de Polícia
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Q396565
Direito Penal
Segundo o Código Penal brasileiro, “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.”
Todavia, não há isenção de pena quando:
Todavia, não há isenção de pena quando:
Q396567
Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.