Q1624861Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral
da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da
imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e
crenças, dos espaços e objetos pessoais, consiste no direito
a(o):
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