Questões de Concurso Público Prefeitura de Coremas - PB 2021 para Agente Administrativo

É totalmente proibida a pena de morte.

Pode ser instituída a pena de perda de bens.

O crime de tortura é inafiançável e imprescritível.

O mandado de segurança será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer limitação em sua liberdade de locomoção ou de expressão.

Àquele que for preso ilegalmente, imediatamente será concedida a liberdade provisória.