Questões de Concurso Público Prefeitura de Paranatama - PE 2022 para Médico (PSF)
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Médico (PSF) |
Q2005386
Direito Penal
Aquele que frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho pratica o
crime previsto como “Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho”, nos termos do Código Penal. De acordo
com a referida Lei, é CORRETO afirmar que aquele que
“participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho,
praticando violência contra pessoa ou contra coisa” incorre
no crime de: