Q2204752Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Mévio, menor com 13 anos de idade, praticou ato
infracional equiparado a roubo contra seu vizinho
de 78 anos de idade, razão pela qual foi aplicada
ao mesmo, medida socioeducativa de internação.
Nessa situação, conforme prevê o ECA.
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Resposta:
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