Questões de Concurso Público Prefeitura de Arabutã - SC 2018 para Procurador Municipal
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2018
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1722984
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no seu artigo quinto, determina que:
Ano: 2018
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1722985
Direito Constitucional
Como Procurador recém empossado do Município de Arabutã, você apresentará um parecer
acerca da necessidade de afastamento do Prefeito de Arabutã para concorrer ao cargo de Governador
do Estado em 2018. Considerando a situação, no parecer, afirmará que:
Ano: 2018
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1722986
Direito Constitucional
O Mandado de Segurança é um remédio constitucional previsto no Art. 5º da nossa Carta
Magna. Sobre o Mandado de Segurança, sendo o entendimento pacificado no Superior Tribunal de
Justiça e que é perfilhado pela maioria da doutrina administrativista, marque a assertiva
INCORRETA:
Ano: 2018
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1722987
Direito Constitucional
No atual estágio do Direito Processual Constitucional Brasileiro, a Súmula Vinculante é um
importante instrumento de segurança jurídica e orientação aos operadores do Direito, tendo por
objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas. Nessa linha, o Egrégio
Supremo Tribunal Federal pacificou que:
Ano: 2018
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |
Q1722989
Direito Constitucional
Nos termos da previsão constitucional do Capítulo da Organização dos Poderes, em especial, o
processo legislativo, está INCORRETO afirmar que: