Questões de Concurso Público Prefeitura de Belmonte - SC 2023 para Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental

A escola tem o dever de proporcionar o conhecimento sistematizado com vistas à formação do indivíduo para o exercício da cidadania, conferindo-lhe, então, a realização dos seus sonhos (...).

(Base Nacional Comum Curricular - BNCC) − (Adaptado)

Considerando a "Função e o papel da escola ", marque a alternativa com a frase que pode ser relacionada de forma própria e abrangente ao enunciado da BNCC.

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação − PNE e dá outras providências. mm)

tps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm)

Em conformidade com a Lei enunciada, analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso).

(  )Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.

(  )O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.

(  )O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

(  )Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

Marque a alternativa com a série correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) determina que a Educação Infantil é parte integrante do sistema educacional brasileiro, constituindo-se a primeira etapa da Educação Básica. Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade (Art. 29). Como o primeiro espaço de educação coletiva da criança, fora do ambiente familiar, insere-se na base da construção da cidadania e de uma sociedade democrática, livre, justa, solidária e implicada na preservação do meio ambiente, __________________________________.

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Marque a alternativa com os dados corretos para completar o sentido do enunciado.