Questões de Concurso Público Prefeitura de Palma Sola - SC 2023 para Professor de Educação Infantil

A União não tem a obrigação de elaborar o Plano Nacional de Educação.

A União não possui a responsabilidade de prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Os municípios têm total autonomia para organizar seus próprios sistemas de ensino sem qualquer interferência da União, dos Estados ou do Distrito Federal. 

Cabe à União a coordenação da política nacional de educação, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.