Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Cedro - SC 2023 para Professor de Artes

Conforme aponta a Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Nesse sentido, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que, EXCETO: 

No que concerne ao Ensino Fundamental, de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), assinale a alternativa INCORRETA. 

Segundo os apontamentos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Arte, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as frases abaixo.
I.É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, quando for conveniente, em orfanato ou abrigo mantido pelo poder público ou privado. II.A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.  III.As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).