Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2023 para Fiscal de Obras e Posturas

Foram encontradas 18 questões

Q2195444 Direito Urbanístico
Conforme estabelecido pela Lei Federal número 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmações a seguir acerca do IPTU progressivo.
I.É vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva.
II.Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
Sobre as afirmações anteriores é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2195445 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, não será permitido o parcelamento do solo em situações como as descritas a seguir, EXCETO:
Alternativas
Q2195446 Engenharia Civil
Uma determinada edificação possui um cômodo com o formato (em planta) de um trapézio cujas bases e alturas medem respectivamente 13,00; 9,00 e 5,00 metros.
Logo, pode-se afirmar que a área do cômodo, em m², é igual a: 
Alternativas
Q2195447 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tomando como base o disposto no Código de Posturas de São Miguel do Oeste/SC acerca do comércio ambulante, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I.Todo vendedor ambulante é obrigado a trazer consigo o Alvará de Licença, para apresentá-lo quando for exigido pela autoridade fiscal.
II.As mercadorias apreendidas serão recolhidas ao depósito municipal e, não sendo retiradas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, mediante o pagamento das multas e emolumentos a que estiver sujeito o infrator, bem como a regularização da licença, terão o destino regulado por dispositivos Código de Posturas de São Miguel do Oeste / SC.
III.Ao ambulante é vedado o comércio de mercadorias tais como bebidas alcoólicas, produtos farmacêuticos, aparelhos eletrodomésticos, entre outros.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
Alternativas
Q2195448 Engenharia Civil
Existem diferentes materiais de construção civil que podem ser utilizados em obras novas, ampliações e reformas. Acerca deste tema, analise as afirmações a seguir e responda de acordo com o orientado.
I.A brita zero é um agregado graúdo que costuma ser empregado em traços de grautes utilizados, por exemplo, na execução de alvenaria estrutural.
II.O betume é um tipo de impermeabilizante cimentíceo que pode ser utilizado para revestimentos de vigas baldrame.
III.O cimento portland é um aglomerante hidráulico que, dentre outros aspectos, confere ganho de resistência em argamassas e concretos.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
Alternativas
Respostas
6: A
7: D
8: C
9: C
10: C