Questões de Concurso Público TCE-PA 2012 para Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

Com essa classificação as receitas do Governo Federal podem ser divididas em: primárias, não primárias ou financeiras.

Instrumento criado para assegurar que receitas vinculadas por lei à finalidade específica sejam exclusivamente aplicadas em programas e ações que visem à consecução de despesas ou políticas públicas associadas a esse objetivo legal.

Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce duplo papel no processo orçamentário: na receita indica o destino de recursos para o financiamento de determinadas despesas; na despesa identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

O mesmo código utilizado para controle das destinações da receita também é utilizado na despesa para controle das fontes financiadoras.

A fonte/destinação de recursos possui a finalidade de identificar o destino dos recursos arrecadados.