Questões de Concurso Público FUNPAPA 2018 para Assistente Social

acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários.

vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração.

greve, que será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

livre associação sindical.

revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índice entre servidores públicos civis e militares, que será feita sempre na mesma data.

São estáveis após quatro anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Como condição para a perda da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.